​Bem-vindo ao site Chocolates do Bairro, propriedade de Ricardo Nel Unipessoal, LDA, com o número de identificação fiscal 515 677 825, com sede em Avenida Padre Alberto Neto N64, 2605-290 Belas.

A utilização deste site, incluindo a navegação, subscrição de newsletter e realização de encomendas, implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, que regulam a relação entre o utilizador e os Chocolates do Bairro.

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Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, pode contactar-nos através do e-mail geral@chocolatesdobairro.pt

 

1. INTRODUÇÃO

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1.1. Os presentes Termos e Condições regem a utilização do site e as relações comerciais estabelecidas, nos termos da legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014.

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1.2. Aplicam-se a todas as interações no site, incluindo navegação, subscrição de newsletter e realização de encomendas.

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2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

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2.1. O utilizador deve ter pelo menos 18 anos ou estar autorizado pelos seus representantes legais.

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2.2. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

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2.3. A criação de conta é facultativa.

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3. NEWSLETTER E CONTAS DE CLIENTE

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3.1. A subscrição da newsletter é opcional e pode ser cancelada a qualquer momento.

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3.2. A conta de cliente permite gerir dados e histórico de encomendas, podendo ser cancelada mediante pedido.

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4. PRODUTOS E PREÇOS

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4.1. Os produtos são apresentados com descrição e características, podendo existir ligeiras variações devido ao seu carácter artesanal.

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4.2. Os preços incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o valor no momento da compra.

 

4.3. Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

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5. ENCOMENDAS, PAGAMENTOS E ENTREGAS

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5.1. As encomendas são realizadas através do site, mediante seleção de produtos e preenchimento dos dados necessários.

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5.2. Métodos de pagamento: Cartão, Multibanco, MB Way e PayPal.

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5.3. Custos de envio:

• Portugal Continental: 6,00€;

• Açores e Madeira: 15,00€;

• Portes gratuitos em compras ≥ 35,00€ (Portugal Continental).

 

5.4. As entregas são efetuadas apenas em dias úteis (segunda a sexta-feira). Encomendas realizadas à sexta-feira ou em dias não úteis são processadas no dia útil seguinte.

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5.5. O prazo de entrega varia entre 2 a 3 dias úteis.

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5.6. A responsabilidade pelos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega. A sua conservação é da responsabilidade do cliente após esse momento.

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5.7. Os Chocolates do Bairro não se responsabilizam por:

• atrasos de transportadoras;

• moradas incorretas;

• ausência do cliente na entrega.

 

5.8. Em caso de danos visíveis, o cliente deverá reportar no momento da entrega e contactar-nos de imediato.

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6. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

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6.1. Encomendas não personalizadas podem ser canceladas até 24 horas após pagamento.

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6.2. Nos termos da lei, não se aplica o direito de livre resolução a produtos perecíveis.

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6.3. Produtos personalizados não são passíveis de cancelamento ou reembolso.

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6.4. Reclamações devem ser efetuadas no prazo de 24 horas após receção, com envio de evidência.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

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7.1. Todo o conteúdo do site Chocolates do Bairro, incluindo textos, imagens e logotipos, é propriedade exclusiva de Ricardo Nel Unipessoal, LDA.

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7.2. É estritamente proibido reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo do site sem autorização expressa.

 

8. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

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8.1. Reservamo-nos ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.

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8.2. As condições aplicáveis a uma encomenda serão as que estiverem em vigor à data da sua realização.

 

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

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9.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

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9.2. Para resolução de litígios, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em www.consumidor.gov.pt.