Termos e Condições | Chocolates Do Bairro

Bem-vindo ao site Chocolates do Bairro, propriedade de Ricardo Nel Unipessoal, LDA, com o número de identificação fiscal 515 677 825, com sede em Avenida Padre Alberto Neto N64, 2605-290 Belas.

A utilização deste site, incluindo a navegação, subscrição de newsletter e realização de encomendas, implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, que regulam a relação entre o utilizador e os Chocolates do Bairro.

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, pode contactar-nos através do e-mail geral@chocolatesdobairro.pt

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os presentes Termos e Condições regem a utilização do site e as relações comerciais estabelecidas, nos termos da legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014.

1.2. Aplicam-se a todas as interações no site, incluindo navegação, subscrição de newsletter e realização de encomendas.

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

2.1. O utilizador deve ter pelo menos 18 anos ou estar autorizado pelos seus representantes legais.

2.2. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

2.3. A criação de conta é facultativa.

3. NEWSLETTER E CONTAS DE CLIENTE

3.1. A subscrição da newsletter é opcional e pode ser cancelada a qualquer momento.

3.2. A conta de cliente permite gerir dados e histórico de encomendas, podendo ser cancelada mediante pedido.

4. PRODUTOS E PREÇOS

4.1. Os produtos são apresentados com descrição e características, podendo existir ligeiras variações devido ao seu carácter artesanal.

4.2. Os preços incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o valor no momento da compra.

4.3. Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

5. ENCOMENDAS, PAGAMENTOS E ENTREGAS

5.1. As encomendas são realizadas através do site, mediante seleção de produtos e preenchimento dos dados necessários.

5.2. Métodos de pagamento: Cartão, Multibanco, MB Way e PayPal.

5.3. Custos de envio:

Portugal Continental: 6,00€;
Açores e Madeira: 15,00€;
Portes gratuitos em compras ≥ 35,00€ (Portugal Continental).

5.4. As entregas são efetuadas apenas em dias úteis (segunda a sexta-feira). Encomendas realizadas à sexta-feira ou em dias não úteis são processadas no dia útil seguinte.

5.5. O prazo de entrega varia entre 2 a 3 dias úteis.

5.6. A responsabilidade pelos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega. A sua conservação é da responsabilidade do cliente após esse momento.

5.7. Os Chocolates do Bairro não se responsabilizam por:

atrasos de transportadoras;
moradas incorretas;
ausência do cliente na entrega.

5.8. Em caso de danos visíveis, o cliente deverá reportar no momento da entrega e contactar-nos de imediato.

6. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

6.1. Encomendas não personalizadas podem ser canceladas até 24 horas após pagamento.

6.2. Nos termos da lei, não se aplica o direito de livre resolução a produtos perecíveis.

6.3. Produtos personalizados não são passíveis de cancelamento ou reembolso.

6.4. Reclamações devem ser efetuadas no prazo de 24 horas após receção, com envio de evidência.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo do site Chocolates do Bairro, incluindo textos, imagens e logotipos, é propriedade exclusiva de Ricardo Nel Unipessoal, LDA.

7.2. É estritamente proibido reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo do site sem autorização expressa.

8. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

8.1. Reservamo-nos ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.

8.2. As condições aplicáveis a uma encomenda serão as que estiverem em vigor à data da sua realização.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

9.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

9.2. Para resolução de litígios, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em www.consumidor.gov.pt.